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TERMO DE ACEITE DO PROGRAMA DE AFILIADOS


Este Termo de Aceite estabelece as condições para participação no Programa de Afiliados da empresa GOBECHE, doravante denominada "Plataforma". Ao realizar o cadastro, o afiliado declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.

1. Objeto
Regulamentar a adesão de pessoas físicas ou jurídicas ao Programa de Afiliados, permitindo a indicação da loja por meio de URL personalizada. Em contrapartida, o afiliado recebe comissão pelas vendas originadas por sua indicação.


2. Comissão e Elegibilidade
A comissão incidirá sobre vendas válidas e entregues, realizadas via link exclusivo do afiliado. O percentual será previamente definido pela Plataforma, podendo ser revisto.


3. Valor Mínimo para Saque
O saldo mínimo para solicitação de saque é de R$50,00 (cinquenta reais).


4. Política de Cookies
As indicações serão válidas por 30 (trinta) dias após o clique no link de afiliado.


5. Prazo e Forma de Pagamento
Os pagamentos serão realizados via *PIX* para conta bancária de mesma titularidade do afiliado, entre *30 e 45 dias após a confirmação de entrega* dos pedidos. Alternativamente, o saldo poderá ser convertido em resgate de produtos da loja.


6. Desativação de Conta

A Plataforma poderá desativar ou suspender a conta do afiliado, a qualquer tempo e sem aviso prévio, caso sejam identificadas práticas contrárias às normas do programa ou condutas que comprometam a integridade comercial da empresa.

7. Limitação Territorial
As comissões são válidas apenas para vendas com entrega em território nacional (Brasil).


8. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Os dados pessoais fornecidos pelo afiliado serão tratados de forma segura e confidencial, exclusivamente para fins de execução deste contrato e em conformidade com a LGPD. O afiliado poderá solicitar a correção, exclusão ou acesso aos seus dados mediante solicitação formal à Plataforma.


9. Uso de Imagem e Nome
Ao aceitar este termo, o afiliado autoriza, de forma gratuita e irrevogável, o uso de seu nome, imagem ou marca (quando aplicável) pela Plataforma para fins de divulgação institucional ou comercial, desde que relacionados à sua atuação como afiliado.


10. Foro Legal
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF da empresa] como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia a qu
quer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

 

 

 

 

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